A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, na terça-feira 9 de junho de 2026, o Projeto de Lei 2.363/2026, que trata da reestruturação do Banco de Brasília. A votação ocorreu na CLDF e obteve 11 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção. O texto segue agora para análise em segundo turno e visa ratificar acordo já homologado pelo Supremo Tribunal Federal.
Detalhes da votação na CLDF
O projeto autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos. Essa operação busca garantir a estabilidade financeira do BRB. Servidores do banco e representantes do Sindicato dos Bancários acompanharam a sessão e manifestaram interesse no desfecho da proposta.
Próximos passos e contexto do acordo
Com a aprovação em primeiro turno, o PL 2.363/2026 avança no trâmite legislativo do Distrito Federal. O acordo homologado pelo STF estabelece condições para que o GDF realize a operação de crédito e fortaleça a posição do banco público. A expectativa é que a votação em segundo turno ocorra nas próximas semanas, consolidando as medidas de reestruturação.
A iniciativa integra esforço mais amplo para assegurar a sustentabilidade do BRB sem alterar sua natureza pública. O Fundo Garantidor de Créditos atuará como fonte de recursos, conforme os termos já validados pela Corte Suprema. A CLDF continuará o debate em sessão plenária antes da decisão final.
