Em resposta à crescente crise de segurança no Rio de Janeiro e ao debate nacional sobre o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta sexta-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Antifacção. O texto foi enviado três dias após uma megaoperação das forças de segurança contra o Comando Vermelho, que resultou em ao menos 121 mortos. A proposta atualiza a Lei de Organizações Criminosas ao introduzir o conceito de “facção criminosa”, inexistente na legislação atual, e classifica homicídios cometidos em prol ou a serviço dessas organizações como crimes hediondos, com penas de 12 a 30 anos de prisão. Condenados sob essa lei não terão direito a fiança nem a indultos, visando endurecer o combate a grupos que dominam bairros e comunidades.
O projeto prevê ainda penas de oito a 15 anos para organizações que busquem controlar territórios ou atividades econômicas por meio de violência, coação ou ameaça. Entre as medidas inovadoras, juízes poderão determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia forneçam acesso a dados de geolocalização de acusados envolvidos com facções. Além disso, autoriza a infiltração de agentes policiais em empresas suspeitas de servirem como fachada para lavagem de dinheiro e cria o Banco Nacional de Facções Criminosas, um sistema para armazenar informações sobre condenados ou investigados. Essas ferramentas buscam fortalecer o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente essas organizações.
Nas redes sociais, Lula destacou que o projeto eleva penas para integrantes de facções e garante instrumentos para blindar órgãos públicos da influência criminosa. Ele o relacionou à PEC da Segurança Pública, enviada em abril, enfatizando a necessidade de esforço conjunto entre esferas de poder. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou o diálogo com o Legislativo. A proposta deve intensificar embates entre base governista e oposição, que defende um projeto para enquadrar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como terroristas, com o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, retornando temporariamente à Câmara para relatar o texto de autoria do deputado Danilo Forte.
