O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) assinou, em 22 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Campo da Esperança Serviços Ltda., concessionária responsável pela administração dos cemitérios públicos do DF. O acordo visa corrigir problemas crônicos na manutenção, nas cobranças e na segurança dos espaços, respondendo a uma série de reclamações de consumidores e decisões judiciais que destacaram cobranças abusivas e falhas na conservação. Entre as medidas imediatas, a empresa deve melhorar o atendimento ao público por meio de canais presenciais, telefônicos e digitais, além de garantir maior transparência nos contratos de manutenção e o direito de distrato sem custos indevidos. A concessionária também é obrigada a informar claramente que o serviço de manutenção de jazigos é opcional, buscando proteger os direitos dos usuários.
No médio prazo, a Campo da Esperança deve apresentar um plano de obras abrangente, incluindo paisagismo, sistema de irrigação automatizada, iluminação, pavimentação e reforço na segurança dos seis cemitérios gerenciados: Asa Sul, Taguatinga, Gama, Planaltina, Brazlândia e Sobradinho. O MPDFT ficará responsável pelo monitoramento do cumprimento do TAC, com relatórios periódicos e vistorias in loco. As ações imediatas precisam ser executadas em até 30 dias, enquanto as demais seguirão um cronograma a ser definido em conjunto com o Governo do DF. Essa iniciativa surge em um contexto de crescente insatisfação pública, com 567 reclamações registradas pela Secretaria de Justiça nos últimos três anos e 95 pelo Procon entre 2022 e 2025.
O promotor Paulo Roberto Binicheski destacou o acordo como um avanço na proteção dos direitos dos consumidores e na busca por soluções estruturais. A motivação para o TAC inclui relatos de túmulos quebrados, lixo espalhado, mato alto e furtos de placas de identificação, observados em visitas recentes aos cemitérios. A concessionária informou que conta com 86 funcionários para limpeza e conservação, sendo 65 dedicados exclusivamente a essas tarefas, o que reforça a necessidade de investimentos para elevar os padrões de qualidade nos serviços públicos concedidos.
