A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (25/11) o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), em uma sessão marcada por embates entre blocos governistas e oposicionistas. O texto, que guiará o crescimento urbano de Brasília pelos próximos 10 anos, recebeu 19 votos favoráveis e apenas um contrário, após horas de discussões e tentativas de obstrução. A proposta tramitou pelas comissões temáticas da Casa, onde foram apresentadas 640 emendas, das quais 54 foram canceladas, resultando em 586 analisadas. A relatora acatou 148 emendas e 15 subemendas, enquanto 51 foram consideradas prejudicadas e 372 rejeitadas.
Enquanto a base governista defendeu o PDOT como um marco de segurança jurídica e um avanço contra irregularidades urbanas, a oposição criticou o projeto por supostamente incentivar a especulação imobiliária e representar um retrocesso ambiental. O deputado Chico Vigilante (PT) surpreendeu ao apoiar a proposta, destacando que ela estabelece regras mais claras para o crescimento do Distrito Federal, combatendo ocupações irregulares que avançam na expectativa de legalização posterior. Já o deputado Hermeto (MDB) elogiou o trabalho técnico nas comissões e alertou que o posicionamento contrário ao plano poderia impactar politicamente nas próximas eleições, especialmente entre comerciantes de regiões administrativas que aguardam regularização há anos.
Por outro lado, o deputado Gabriel Magno (PT) fez duras críticas ao texto enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), afirmando que ele aprofunda desigualdades, incentiva a especulação e fragiliza o controle ambiental. O PDOT é o principal instrumento de planejamento urbano do DF, estabelecendo diretrizes para habitação, mobilidade, meio ambiente, infraestrutura, uso do solo e regularização fundiária. A versão atual data de 2009, com revisão iniciada em 2019 e retomada em 2023, visando corrigir distorções históricas e prevenir novas ocupações irregulares.
Na prática, o novo plano definirá áreas de expansão urbana, regiões a serem preservadas e instrumentos de gestão para desafios como déficit habitacional e proteção ambiental. Após a aprovação em plenário, o texto segue para sanção do governador, tornando-se estratégico para organizar o futuro da capital federal.
