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Tragédia em creche irregular no DF destaca crise de vagas e fiscalização deficiente

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A cabelereira Lorrany Stephane Ribeiro de Oliveira, de 27 anos, vive o luto pela morte de sua filha Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, ocorrida em uma creche irregular em Ceilândia. Segundo laudo preliminar, a bebê sofreu asfixia provocada pelo cinto de um bebê-conforto na tarde de quinta-feira. Lorrany relatou que deixou a criança com a cuidadora após familiares não poderem ajudá-la, pagando R$ 50 pelo serviço. A mãe recebeu versões contraditórias da responsável, que alegou ter colocado Laura para dormir no equipamento, mas não explicou o incidente de forma clara. A Polícia Civil investiga o caso como homicídio culposo, com a cuidadora ouvida e liberada, enquanto o marido dela será interrogado na próxima semana. Peritos coletaram imagens de câmeras de segurança para reconstruir os fatos, e o sepultamento ocorreu nesta sexta-feira no Cemitério Campo da Esperança, em Taguatinga.

A investigação aponta que oito crianças estavam no local no momento do ocorrido, e a creche funcionava de forma clandestina, sem alvará ou autorizações necessárias. O advogado criminalista Guilherme Gama explica que a responsável pode enfrentar responsabilização penal e civil por violação do dever de cuidado, agravada pela irregularidade do espaço. Ele destaca que o funcionamento sem padrões de segurança, como licenças do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, reforça a imprudência e pode elevar indenizações por danos morais e materiais. A Secretaria de Educação do DF informou que não há previsão legal para creches domiciliares e que o local será vistoriado, com o DF Legal acionado para medidas cabíveis.

O caso expõe o déficit de vagas em creches públicas no Distrito Federal, onde Laura ocupava a 38ª posição em uma lista de 90 crianças na Coordenação Regional de Ensino do Setor O, em Ceilândia. A pasta relata que 4,5 mil crianças aguardam vagas, embora nem todas sejam elegíveis devido a inscrições prematuras. O presidente do Conselho de Educação do DF, Álvaro Moreira Domingues Júnior, afirmou que o DF atende cerca de 10,9 mil crianças em 655 creches regularizadas, mas identificou 40 instituições irregulares em 2025. Ele enfatiza a necessidade de documentação completa, incluindo projeto pedagógico e regimento escolar, para autorização oficial, com listas disponíveis no site da secretaria, destacando a transparência no processo.

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