A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve apreciar, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, em meio a uma forte resistência ao texto aprovado pela Câmara. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), defendeu o avanço da matéria e sugeriu que, se houver condições, ela seja votada ainda no plenário no mesmo dia. No entanto, parlamentares avaliam que a falta de consenso pode levar a pedidos de vista, votos em separado ou adiamento da deliberação. O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), expressou, nesta terça-feira, que não acredita na aprovação do PL na CCJ, destacando as controvérsias em torno do seu escopo.
O principal ponto de discordância reside no fato de que o texto, da forma como veio da Câmara, beneficia não apenas os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de Janeiro, mas também réus por crimes comuns. Para mitigar a rejeição, Amin indicou a possibilidade de acatar uma emenda que restrinja os efeitos da nova dosimetria exclusivamente aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. Contudo, senadores alertam que alterações desse tipo exigiriam o retorno da matéria à Câmara, o que poderia interromper sua tramitação neste ano. Amin conversou com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e mencionou a familiares de envolvidos e advogados que, se modificado e rediscutido em 2026, o texto poderia evoluir para uma anistia ampla, geral e irrestrita.
A resistência ao PL se estende a partidos como o PL e o MDB. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o projeto deve sofrer mudanças no Senado e voltar à análise dos deputados, enquanto parlamentares bolsonaristas criticam a redução de penas mais ampla do que o desejado. No MDB, o líder Eduardo Braga (MDB-AM) indicou que a maioria da bancada é contrária à proposta atual, argumentando que ela carece de critérios técnicos adequados, embora reconheça a necessidade de revisão das penas aplicadas aos envolvidos no 8 de Janeiro. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reforçou a crítica, defendendo a rejeição na CCJ e protocolando um voto em separado, caso o relatório principal seja derrubado.
O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), declarou que, se o projeto retornar no próximo ano com previsão de anistia ampla, contará com apoio parlamentar, o que reforça a cautela entre os senadores. A posição final do MDB dependerá da condução da sessão pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e do tratamento às emendas, mas a tendência é de voto contrário se o texto permanecer inalterado.
