Na última sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, entregou o 1.500º contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao Restaurante Palhoça, localizado no Guará, na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Essa ação regulariza a ocupação do estabelecimento após 48 anos de funcionamento, garantindo segurança jurídica aos proprietários Jorge Eustáquio de Oliveira, Gilvando da Cunha e Maria Lourdes Salvino. A entrega, realizada pessoalmente pelo governador por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, é amparada pelas Leis Distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019.
Reconhecimento à trajetória do restaurante
O Restaurante Palhoça, um marco na região do Guará, recebe agora estabilidade para fomentar investimentos e manter empregos. A iniciativa reconhece a longa trajetória do estabelecimento, que contribui para a economia local há quase cinco décadas. Com o CDRU, os proprietários podem planejar melhorias na estrutura, como troca de telhado e piso, sem o temor de instabilidades jurídicas.
Impacto na economia e empregos
A entrega do contrato visa assegurar a geração de milhares de empregos no Distrito Federal, promovendo transparência e respeito aos empreendedores. Segundo dados oficiais, o programa de regularização tem impulsionado a economia ao proteger famílias e negócios. Essa ação reflete um esforço contínuo para fortalecer o setor produtivo na capital.
Declarações dos envolvidos
Os proprietários expressaram alívio e otimismo com a regularização. Eles destacaram a luta de décadas para obter segurança no local. Funcionários e clientes presentes no evento celebraram o marco, que promete continuidade e crescimento para o restaurante.
É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer. — Jorge Eustáquio de Oliveira
O Palhoça existe há 48 anos e lutamos por essa regularização há décadas, mantendo empregos e trabalhando todos os dias. Hoje é um sentimento de garantia, de poder continuar aqui com segurança. É uma bênção. — Gilvando da Cunha
Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade. — Ibaneis Rocha
Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno. — Ibaneis Rocha
A lei que impulsionou a regularização é de 27 de dezembro de 2019. Então, nós temos seis anos até agora, ou seja, 1.500 dias úteis. Isso significa que nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização. — Leonardo Mundim
Perspectivas futuras
Com essa entrega, o governo do Distrito Federal reforça seu compromisso com a regularização fundiária responsável. O programa, iniciado há seis anos, tem entregado um contrato por dia útil, beneficiando empresas e comunidades. Espera-se que mais estabelecimentos sigam o exemplo, impulsionando o desenvolvimento econômico sustentável na região.
