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Governo federal avança na reforma agrária com destinação de área em Brazlândia

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O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse do serviço público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida visa criar um assentamento rural regularizado, permitindo que famílias do campo produzam de forma sustentável, respeitando a capacidade de ocupação da área e as condicionantes ambientais da região. Conhecida como Fazenda Mozar, a área integra um imóvel maior pertencente à União e equivale a aproximadamente 170 quadras urbanas médias. Essa declaração representa o primeiro passo antes da efetiva desapropriação, promovendo o acesso à terra para trabalhadores rurais sem-terra.

A iniciativa foi oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a publicação, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). De acordo com o Palácio do Planalto, o projeto assentará famílias selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, fortalecendo a agricultura familiar e garantindo o uso socialmente justo do patrimônio público. O MGI destacou que a ação promove justiça social e sustentabilidade ambiental.

Essa destinação integra a Linha 3 (Políticas Públicas Estratégicas) do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa federal de democratização dos imóveis da União, alinhada a políticas de desenvolvimento rural. Somente nessa linha, entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando cerca de 18,5 mil km² de área. No total, o programa realizou 1.472 destinações para diferentes políticas públicas, habitação e regularização fundiária, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.

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