Entre 2023 e 2025, 4.880 pessoas recorreram à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para obter vagas em creches públicas, com 571 delas precisando ingressar na Justiça após tentativas administrativas frustradas. Um exemplo é o da alfaiate Lucivânia Nogueira da Silva, de 55 anos, moradora de Planaltina, que cuida das netas e enfrentou dificuldades para conciliar o trabalho autônomo com os cuidados infantis. Ela obteve vaga para a neta mais nova após um ano de luta judicial, mas falhou no caso da outra, o que impactou o desenvolvimento da criança e gerou prejuízos financeiros. Segundo Lucivânia, o tempo na creche pública foi essencial para o progresso da neta, destacando como a falta de acesso afeta famílias vulneráveis.
Os números revelam um aumento na judicialização: em 2023, foram 1.270 ofícios e 196 ações; em 2024, 1.850 ofícios e 226 ações; e em 2025, até o momento, 1.760 ofícios e 149 ações. O defensor público-geral Celestino Chupel enfatiza que a DPDF prioriza soluções extrajudiciais, emitindo ofícios à Secretaria de Educação, e recorre à Justiça apenas quando necessário, especialmente para mães solo que dependem das vagas para trabalhar. Um caso trágico ilustra a gravidade: a bebê Laura Rebeca Ribeiro dos Santos, de 1 ano e 4 meses, morreu asfixiada em uma creche clandestina enquanto aguardava vaga pública, confirmada pela Secretaria de Educação. A avó Aparecida Maria relatou a espera, e a ativista Marisa Chaves critica a insuficiência de investimentos em creches, que desampara mães trabalhadoras sem rede de apoio familiar.
Em resposta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) iniciou em 2023 o Projeto Inspira, uma mediação com o Governo do Distrito Federal para universalizar o atendimento em educação infantil, resultando em revisões no Manual de Procedimentos, com critérios socioeconômicos, de saúde e familiares aprimorados. A Secretaria de Educação afirma avanços, reduzindo a fila de 24 mil em 2019 para 4.569 atualmente, com previsão de atendimento até 2026. Desde 2019, 22 creches foram inauguradas, quatro estão prontas e oito em construção, atendendo 38.603 crianças, como parte da política de expansão da educação infantil.
