A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira, 9 de abril de 2026, o Projeto de Lei nº 1.036/2019, que proíbe a escala de trabalho 6×1 em contratos de terceirização de serviços do Governo do Distrito Federal (GDF). Apresentado pelo deputado Fábio Felix (Psol), o projeto visa combater práticas exaustivas que prejudicam a saúde dos trabalhadores, especialmente em áreas como limpeza, vigilância e conservação. Com parecer favorável do relator, deputado Max Maciel (PSOL), a medida agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), destacando a urgência de corrigir distorções que violam direitos constitucionais básicos.
A realidade exaustiva da escala 6×1
A escala 6×1 impõe seis dias consecutivos de trabalho seguidos por apenas um de descanso, uma prática comum em contratos de terceirização que afeta milhares de trabalhadores no Distrito Federal. Essa rotina não só ignora o repouso semanal remunerado previsto na Constituição Federal, mas também agrava problemas de saúde física e mental, levando a esgotamento e maior risco de acidentes. O deputado Fábio Felix criticou duramente essa distorção, apontando como ela explora vulnerabilidades em setores essenciais do GDF.
Essa escala é exaustiva e prejudicial à saúde dos trabalhadores. O projeto busca corrigir essa distorção e garantir direitos básicos.
Impactos negativos nos trabalhadores terceirizados
Trabalhadores terceirizados do GDF enfrentam condições precárias há anos, com a escala 6×1 contribuindo para um ciclo vicioso de fadiga e baixa qualidade de vida. Sem o descanso adequado, muitos sofrem com estresse crônico, o que compromete não apenas sua produtividade, mas também o bem-estar familiar e social. A aprovação na CEOF representa um passo contra essa exploração, mas revela o quão atrasado o sistema ainda está em proteger direitos fundamentais.
Próximos passos e desafios pela frente
Após a aprovação na CEOF, o Projeto de Lei nº 1.036/2019 avança para a CCJ, onde será analisado quanto à constitucionalidade e viabilidade jurídica. No entanto, o processo legislativo pode enfrentar resistências de interesses econômicos que beneficiam-se da mão de obra barata e exaustiva. Se aprovado, o projeto poderia finalmente impor limites à escala 6×1, mas até lá, trabalhadores continuam expostos a condições degradantes que minam sua dignidade e saúde no Distrito Federal.
