O governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado, enfrenta em julho de 2026 uma intensificação da pressão jurídica decorrente de obras bilionárias realizadas sem licitação e financiadas pela taxa do agro. A Procuradoria-Geral da República encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal sustentando a inconstitucionalidade das leis estaduais que viabilizaram esses contratos, o que pode gerar responsabilização para gestores e empreiteiras envolvidas. A análise da PGR destaca que a dispensa de processos licitatórios viola princípios constitucionais e expõe os signatários a ações de improbidade administrativa, com possível bloqueio de bens.
Parecer da PGR e seus fundamentos
A Procuradoria-Geral da República argumenta que as normas estaduais autorizaram contratações diretas em desacordo com a Constituição Federal. O parecer cita especificamente gestores como Armando Leite Rollenberg, do IFAG, Pedro Salles, ex-dirigente da Goinfra, e Adib Elias, da Secretaria de Infraestrutura, além das empreiteiras contratadas. Segundo a PGR, a ausência de licitação em projetos de grande porte compromete a transparência e abre espaço para questionamentos judiciais futuros.
Essa posição da Procuradoria reforça a necessidade de reavaliar modelos de contratação que fogem aos trâmites tradicionais. O documento encaminhado ao STF pede que as leis sejam declaradas inválidas, o que poderia afetar pagamentos já realizados e obras em andamento no estado.
Riscos jurídicos para gestores e empreiteiras
Caso o Supremo acolha o parecer, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa, com sanções que incluem multas, inelegibilidade e bloqueio patrimonial. A PGR alerta que tanto quem autorizou quanto quem executou os contratos pode ser demandado judicialmente. Essa perspectiva aumenta a incerteza sobre a continuidade dos projetos e pressiona o governo Caiado a adotar medidas preventivas.
Se amanhã o Supremo decidir que a lei é inconstitucional, quem vai explicar os contratos, os pagamentos e as obras executadas?
Goiás24Horas
A situação também levanta debates sobre a responsabilidade compartilhada entre o poder público e o setor privado em contratos de grande escala. Especialistas em direito administrativo observam que decisões do STF nesse sentido costumam gerar precedentes relevantes para outros estados.
Contexto político e desafios de gestão
Em um cenário de contas públicas apertadas, o governo de Goiás precisa equilibrar o avanço de obras com a segurança jurídica das contratações. A análise da PGR chega em momento de maior escrutínio sobre gastos públicos e pode influenciar a agenda legislativa estadual. A expectativa é de que o STF defina prazos para manifestação das partes antes de qualquer julgamento definitivo.
