A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 1.245/2024 que cria o Conselho de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, mas a iniciativa surge diante de um cenário alarmante de violações recorrentes contra idosos vulneráveis no Distrito Federal, revelando a lentidão das políticas públicas até o momento.
Detalhes da votação na CLDF
Em sessão realizada no dia 30 de junho de 2026, os deputados aprovaram a proposta em dois turnos. O texto estabelece um órgão permanente, autônomo e consultivo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, com o objetivo de enfrentar negligência, discriminação e outras formas de agressão.
Próximos passos e limitações
Agora o projeto segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a medida. Enquanto isso, idosos em situação de risco continuam expostos, sem estrutura efetiva de proteção imediata.
Posicionamento da autora
A deputada Jaqueline Silva, autora da iniciativa, defendeu o conselho como ferramenta de diálogo e controle social.
Esse é um avanço significativo para a garantia de direitos. O conselho será um espaço de diálogo, controle social e articulação de políticas públicas voltadas à pessoa idosa.
Jaqueline Silva
