A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu em uma ação penal. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o parlamentar de atuar nos Estados Unidos para promover a imposição de tarifas sobre exportações brasileiras e sanções econômicas contra ministros do STF e outras autoridades do governo federal. Essa decisão ocorreu neste sábado (15/11), com o voto da ministra Cármen Lúcia completando a unanimidade, após os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já terem se posicionado favoravelmente no dia anterior (14/11).
De acordo com a PGR, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o blogueiro Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Baptista Figueiredo, teriam agido para interferir no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. Essa interferência resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a estratégia envolvia a criação de um ambiente de insegurança e ameaças, projetando represálias estrangeiras e o isolamento diplomático do Brasil. Eles se apresentavam como articuladores dessas sanções e como as únicas pessoas capazes de suspendê-las, condicionando isso à não condenação criminal de Jair Bolsonaro.
A Primeira Turma do STF analisou apenas a aceitação da denúncia, o que abre caminho para a ação penal propriamente dita, com julgamento de mérito que pode resultar em absolvição ou condenação. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida separadamente. Representantes de Eduardo Bolsonaro foram procurados para comentar a decisão unânime do STF, mas não responderam até o momento.
