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Disputa judicial no Riviera Park Hotel causa constrangimento e intervenção policial em Caldas Novas

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A briga judicial entre proprietários do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas (GO), e a administradora WAM Riviera Administração Hoteleira, ganhou um novo episódio nesta quarta-feira (19/11), véspera de feriado prolongado. Hóspedes e convidados, que haviam negociado hospedagem diretamente com proprietários independentes, foram impedidos de entrar no hotel. Segundo relatos de uma proprietária, a administração negou acesso a familiares e outros convidados, exigindo comprovantes de pagamento e aprovações prévias, o que transformou a situação em um “caos” e “constrangimento”. A Polícia Militar de Goiás (PMGO) foi acionada para acalmar os ânimos, especialmente porque muitos visitantes vieram de longe e foram obrigados a deixar o local. A proprietária destacou que a empresa alterou procedimentos sem aviso prévio, incluindo um prazo mínimo de três dias úteis para aprovação de hospedagens, afetando reservas já agendadas.

Em defesa, a WAM explicou em nota que não proibiu acessos por decisão arbitrária, mas identificou inconsistências documentais e violações judiciais em mais de 280 unidades. A empresa alega que proprietários tentam burlar decisões judiciais ao praticar locações de curto prazo não autorizadas, como um “pool paralelo” proibido pela convenção condominial. As medidas visam proteger proprietários que seguem as regras, garantindo legalidade e isonomia. A administradora reforçou mecanismos de controle para cumprir ordens judiciais e evitar desobediência, preservando a experiência dos hóspedes legítimos.

O incidente ocorreu um dia após o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revogar uma liminar e autorizar a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para votar a destituição da WAM, convocada pelo Conselho Consultivo e Fiscal dos proprietários devido à reprovação de contas. A batalha judicial começou em 2024, quando proprietários alegaram perda de liberdade para alugar flats, sendo obrigados a aderir ao sistema pool da empresa. A WAM nega e afirma combater explorações irregulares. A AGE está prevista para 25 de novembro, mas a empresa contesta a data, argumentando que a decisão judicial não autoriza uma nova assembleia e que o assunto segue em discussão no Judiciário.

A proprietária envolvida descreveu a situação como “surreal”, citando abusos e irregularidades descobertos durante as negociações, que escalaram de disputas sobre locações para acusações de má administração. A desembargadora responsável destacou que adiar a AGE prejudicaria o direito dos condôminos de deliberar democraticamente sobre a gestão do condomínio.

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