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Transporte clandestino em Brasília revela falhas nas políticas de mobilidade urbana

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O transporte clandestino continua a representar um risco significativo para os moradores de Brasília e do Entorno, mesmo com a redução de 74,37% nas autuações entre 2024 e 2025, passando de 956 para 711 casos. Especialistas destacam que a fiscalização, embora importante, não é suficiente para erradicar a prática, que oferece viagens mais baratas e flexíveis, como uma ida a Goiás por R$ 90, valor 50% inferior ao das empresas regulares. Locais como a área entre o ParkShopping e a Rodoviária Interestadual de Brasília concentram recrutadores que anunciam destinos aos gritos, operando em revezamentos e ignorando requisitos de segurança. Fábio Querino, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enfatiza que veículos clandestinos frequentemente apresentam irregularidades, como pneus carecas, extintores vencidos e falta de seguro, além de motoristas exaustos devido à escassez de condutores.

Plataformas digitais de viagens surgem como alternativa, mas geram debates sobre responsabilidade, segundo o especialista em direito do trânsito Rosan Coimbra. Ele explica que essas intermediárias podem ser acionadas judicialmente por falhas, compartilhando culpa com empresas irregulares. Coimbra alerta que passageiros de transportes clandestinos renunciam a garantias legais, como seguro obrigatório e fiscalização estatal, enfrentando barreiras em ações judiciais, incluindo a “culpa concorrente” que pode reduzir indenizações. No Distrito Federal, motoristas irregulares violam o artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro, sujeitos a multas de R$ 293,47 e remoção de veículos, com operações contínuas do Detran-DF.

O professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), atribui a persistência do transporte clandestino à insuficiência do sistema público, criticando tarifas elevadas e a lógica de mercado que ignora demandas sociais. O secretário de Transporte do DF, Zeno Gonçalves, reconhece a necessidade de melhorias, citando a renovação da frota e programas como o Vai de Graça para atrair usuários. Um acidente em outubro de 2023, com sete mortes em um ônibus irregular vindo do Maranhão, ilustra os perigos, reforçando a urgência de políticas que priorizem segurança e acessibilidade.

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