O deputado distrital Daniel de Castro protocolou na terça-feira um projeto de decreto legislativo que busca suspender o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 da Terracap no Setor Habitacional de Vicente Pires, sob a justificativa de que os valores de contrapartida representam uma sobrecarga insustentável para famílias de baixa renda que já pagam IPTU há décadas.
Valores elevados geram preocupação
Os lotes exigem contrapartidas que variam entre R$ 25 mil e R$ 180 mil, montantes que ultrapassam a capacidade financeira dos ocupantes históricos da região. Moradores relatam que a publicação do edital em maio de 2025 ignorou a realidade econômica local, transformando um processo de regularização fundiária em fonte de insegurança para quem construiu vida no local ao longo de anos. A iniciativa do parlamentar do PP surge como resposta direta a essa pressão financeira imposta de forma abrupta.
Reivindicações por revisão justa
São famílias de baixa renda que não têm como arcar com esses custos. O edital precisa ser suspenso para que seja revisado e adequados os valores
Daniel de Castro
Daniel de Castro destacou ainda que muitos residentes contribuem regularmente com impostos municipais, o que torna a cobrança adicional ainda mais problemática. A proposta de suspensão busca abrir espaço para ajustes que considerem o perfil socioeconômico da comunidade, evitando que o processo de regularização exclua justamente quem mais precisa de estabilidade habitacional.
Muitos desses moradores ocupam os lotes há décadas, pagando IPTU e contribuindo com a cidade. Não é justo que agora sejam obrigados a pagar valores tão altos
Daniel de Castro
A tramitação do PDL na Câmara Legislativa do Distrito Federal deve ganhar atenção nos próximos dias, enquanto famílias aguardam uma solução que preserve o acesso à regularização sem comprometer seu orçamento já limitado.
