A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.XXX, que cria o Sistema de Logística Reversa para equipamentos de informática e eletroeletrônicos. A medida impõe novas obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, enquanto consumidores enfrentam a tarefa de localizar pontos de entrega voluntária em meio a uma rede ainda incipiente. Embora o texto preveja campanhas de conscientização, a ausência de prazos claros e recursos garantidos gera dúvidas sobre a real capacidade de frear o descarte irregular que já contamina o Distrito Federal.
Novas responsabilidades oneram o setor
Fabricantes e importadores agora devem organizar a coleta, o recondicionamento e a reciclagem dos aparelhos vendidos no DF. Distribuidores e comerciantes também entram na cadeia como responsáveis por informar clientes e encaminhar produtos usados. A participação de entidades gestoras é prevista, mas o custo logístico tende a ser repassado ao consumidor final, elevando preços em um momento de inflação persistente.
Infraestrutura insuficiente preocupa especialistas
A lei prevê a instalação de pontos de entrega voluntária, porém não detalha quantos serão criados nem onde ficarão localizados. Sem estrutura adequada, o risco de que resíduos continuem sendo jogados em lixões ou em vias públicas permanece alto. Consumidores, por sua vez, precisam se adaptar a novas regras sem garantia de que o sistema funcione de forma ágil e acessível em todas as regiões administrativas.
Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental do DF. Estamos garantindo que equipamentos que antes eram descartados de forma irregular agora possam ser reaproveitados ou reciclados de maneira responsável
Jaqueline Silva
