Um projeto de lei que institui a internação compulsória de pessoas em situação de rua com transtornos mentais e uso abusivo de álcool e drogas gerou polêmica durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal na terça-feira, 26 de maio de 2026. Especialistas e representantes de movimentos sociais alertaram para o risco de violações de direitos humanos e para a ausência de estrutura adequada no sistema de saúde mental do DF, reforçando que a medida pode agravar a vulnerabilidade em vez de resolvê-la.
O deputado Max Maciel (PSOL) defendeu o texto como forma de garantir tratamento, mas admitiu limitações importantes durante o debate. Contribuições de psicólogos, servidores públicos e ativistas evidenciaram que a internação involuntária carece de leitos suficientes e equipes capacitadas, o que transforma a proposta em resposta inadequada para uma crise estrutural.
Debate expõe falhas na rede de atenção psicossocial
Representantes de órgãos públicos e movimentos sociais destacaram que a internação compulsória deve permanecer como exceção, nunca como regra. A psicóloga Dayse Amarilio apontou a escassez de recursos, enquanto Thiago Manzoni, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, criticou a ausência de políticas de moradia e trabalho.
A internação sem o consentimento da pessoa pode violar direitos e afastar ainda mais quem já está vulnerabilizado. Precisamos de políticas de moradia e trabalho, não de recolhimento forçado
Thiago Manzoni
Preocupação com violações de direitos humanos domina discussão
O deputado Gabriel Magno (PT) reforçou que o SUS possui diretrizes claras de saúde mental que precisam ser respeitadas para evitar brechas legais. O tom geral da audiência revelou ceticismo em relação à efetividade da medida, já que a falta de prevenção e assistência territorial continua sendo o principal gargalo enfrentado pela população em vulnerabilidade no Distrito Federal.
