O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) indenize em R$ 200 mil a família de Wesley Jesus de Souza, um jovem de 22 anos que morreu devido à falta de atendimento médico adequado enquanto estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda. Wesley sofria de tuberculose pulmonar e inflamação nos pulmões, mas, conforme relatos da família, não recebeu tratamento oportuno na unidade prisional. Ele só foi transferido para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) quando seu estado de saúde já era crítico, vindo a falecer em 24 de junho de 2023, apenas um dia após a remoção da Papuda.
Os pais e irmãs de Wesley recorreram à Justiça solicitando indenização e pensão mensal, mas o pedido foi inicialmente negado. No entanto, o tribunal reformou a sentença inicial, reconhecendo a negligência do Estado no cuidado com a saúde dos detentos. Os desembargadores enfatizaram que o governo tem a responsabilidade de garantir tratamento médico e condições mínimas de higiene para as pessoas sob sua custódia. O relator do caso destacou que a demora no diagnóstico e no tratamento foi fator determinante para o óbito, afirmando que, se o Estado tivesse agido com maior rapidez, o desfecho poderia ter sido evitado.
Além da indenização de R$ 200 mil, o Distrito Federal foi condenado a pagar uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo à família. De acordo com a decisão, os pais receberão o benefício até a data em que Wesley completaria 65 anos, caso estivesse vivo, enquanto as irmãs terão direito à pensão até cada uma atingir 25 anos de idade. A sentença reforça a obrigação estatal de preservar a integridade física dos presos, apontando para falhas sistêmicas no sistema penitenciário.
