A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a realização de eleições diretas para o mandato tampão no governo do Rio de Janeiro, em uma manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, responde a uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que questiona a constitucionalidade do artigo 8º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A manifestação foi enviada na última sexta-feira, 5 de abril de 2026, e tem como relator o ministro Luiz Fux.
Contexto da controvérsia
A norma estadual prevê eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em casos de vacância nos dois últimos anos do mandato. No entanto, a PGR argumenta que essa regra contraria o princípio da soberania popular e o regime democrático. A análise sugere a aplicação por analogia do artigo 81 da Constituição Federal, que estabelece eleições diretas em situações semelhantes no âmbito federal.
O governador Cláudio Castro está envolvido no contexto, pois a discussão surge em meio a possíveis cenários de vacância no governo fluminense. A PGR enfatiza que não há autorização constitucional para tratamentos diferenciados entre entes federativos em matéria de sucessão governamental.
Argumentos da PGR
A manifestação destaca que a eleição indireta ofende princípios fundamentais da democracia. Para reforçar o ponto, a PGR afirma que a analogia com o regime federal é imperativa.
A eleição indireta para o cargo de governador, em caso de vacância nos dois últimos anos do mandato, ofende o princípio da soberania popular e o regime democrático.
A analogia com o regime federal é imperativa, uma vez que a Constituição Federal não autoriza tratamento diferenciado para os entes subnacionais em matéria de sucessão governamental.
Implicações para o Rio de Janeiro
Caso o STF acate o parecer da PGR, isso poderia alterar o processo sucessório no estado, priorizando a participação direta do eleitorado. Essa posição reforça a importância da soberania popular em todos os níveis de governo. A decisão final caberá ao plenário do STF, podendo influenciar normas semelhantes em outros estados brasileiros.
A controvérsia ganha relevância em um momento de debates sobre democracia e representatividade, especialmente no contexto político do Rio de Janeiro. Analistas acompanham de perto os desdobramentos, que podem impactar a estabilidade institucional do estado.
