O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões nas contas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A medida visa garantir o ressarcimento aos cofres públicos em investigação que aponta o uso de intermediários para direcionar emendas parlamentares entre 2015 e 2017. A decisão atinge recursos que teriam sido repassados a municípios de Minas Gerais por meio de laranjas.
Funcionamento do esquema apontado
Eduardo Cunha teria atuado por intermédio de José Carlos da Silva, ex-deputado federal, para registrar as indicações em nome dele e ocultar o verdadeiro beneficiário. A Procuradoria-Geral da República acompanha o caso e sustenta que o mecanismo permitia desviar verbas públicas sem identificação direta do solicitante. Os valores bloqueados servem para assegurar eventual devolução ao erário.
Fundamentos da decisão judicial
Flávio Dino destacou a necessidade de indisponibilidade dos bens para evitar dissipação patrimonial durante as apurações. A ordem abrange contas e ativos de Cunha, mantendo o foco no ressarcimento integral dos recursos envolvidos. Investigadores da PGR continuam a analisar documentos e movimentações financeiras do período para identificar todos os beneficiários.
É imprescindível a indisponibilidade dos bens dos investigados, notadamente de Eduardo Cunha, para assegurar o ressarcimento ao erário
Flávio Dino
