A nova Lei nº 7.033, sancionada no Distrito Federal em 7 de julho de 2026, obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação a instalarem câmeras em todos os ambientes de tratamento de pessoas com deficiência, gerando custos elevados e riscos de multas pesadas para o setor.
Exigências rigorosas da norma
A legislação determina que as gravações ocorram por no mínimo 30 dias e mantenham qualidade suficiente para identificação de pessoas. O descumprimento sujeita os estabelecimentos a multa de 200 salários mínimos, o que representa um impacto financeiro imediato em um momento de dificuldades operacionais para muitas unidades de saúde no DF.
Reação do setor e desafios práticos
Clínicas e centros de reabilitação enfrentam agora a necessidade de adaptação rápida de suas instalações, incluindo adequação de equipamentos e treinamentos. O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP), autor da proposta, impôs regras que elevam a burocracia e pressionam financeiramente profissionais que já lidam com recursos limitados para atender pacientes com deficiência.
Especialistas alertam que a obrigatoriedade pode reduzir a disponibilidade de atendimentos especializados no Distrito Federal, já que muitos estabelecimentos menores precisarão rever seus orçamentos para evitar as sanções previstas. O foco negativo recai sobre a falta de apoio estatal para viabilizar as mudanças exigidas pela lei.
