O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, propôs ao Conselho Nacional de Justiça a criação de um contracheque único para todos os magistrados do Brasil. A iniciativa busca consolidar salários, auxílios e indenizações em um único demonstrativo mensal, eliminando documentos paralelos e aumentando a transparência das remunerações.
Detalhes da sugestão encaminhada
A proposta foi enviada ao CNJ, presidido pela ministra Rosa Weber, sem data definida para análise. Fachin defende que todos os valores pagos aos juízes sejam reunidos em um relatório claro e acessível ao público, vedando folhas de pagamento separadas. A medida surge em meio a decisões recentes sobre benefícios como auxílio-moradia e verbas retroativas.
Objetivo de maior publicidade
O magistrado destacou a necessidade de garantir transparência nas remunerações da magistratura. Segundo ele, a centralização das folhas de pagamento permitirá que a sociedade acompanhe de forma inequívoca todas as formas de compensação dos agentes públicos que exercem poder jurisdicional.
garantir a transparência e a publicidade das remunerações da magistratura, com a instituição de contracheque único para os magistrados, centralizando-se as folhas de pagamento e vedando-se a existência de documentos paralelos
Edson Fachin
A sugestão reforça compromissos assumidos pelo STF em decisões de 2023 e por medidas recentes do CNJ voltadas à publicidade dos vencimentos. Especialistas avaliam que a padronização pode reduzir questionamentos sobre penduricalhos e fortalecer a confiança nas instituições.
