O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou nota oficial no sábado, 11 de julho de 2026, para criticar a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o registro do Partido Liberal por supostas irregularidades em contas e recursos partidários. A medida atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República e gerou imediata reação do parlamentar, que classificou a suspensão como intervenção indevida do Judiciário na atividade política.
Crítica à suspensão do registro do PL
Hugo Motta argumentou que a decisão criminaliza a atividade partidária e viola o princípio da separação dos poderes. Segundo ele, o Judiciário não pode interferir de forma direta no funcionamento dos partidos, ainda que existam questionamentos sobre a gestão de recursos. A nota enfatiza que irregularidades, quando comprovadas, devem ser tratadas por vias administrativas ou legislativas próprias.
Contexto da decisão de flávio dino
A suspensão do registro do PL foi determinada após análise de contas que apontaram possíveis irregularidades no uso de recursos públicos. O ministro Flávio Dino atendeu solicitação da Procuradoria-Geral da República, que identificou falhas na prestação de contas do partido presidido por Valdemar Costa Neto. Até o momento, o partido pode recorrer da medida junto ao próprio STF.
Repercussão no cenário político
A manifestação de Hugo Motta reforça o debate sobre os limites de atuação do Judiciário em questões partidárias. Parlamentares de diferentes legendas observam o caso com atenção, pois ele pode influenciar futuras decisões sobre registro e funcionamento de partidos. O episódio ocorre em um momento de intensos questionamentos sobre financiamento político e transparência no Brasil.
A decisão do ministro Flávio Dino é inaceitável e representa uma indevida intervenção do Judiciário na atividade política. Não se pode criminalizar a atividade partidária.
Hugo Motta
